Seu Programa de Compliance é suficiente?

By 10 de dezembro de 2018Artigos

Para premiar o ano de 2018 que está por se encerrar, de forma brilhante LEC (Legal, Ethics and Compliance) e Vittore Partners publicaram a pesquisa COMPLIANCE ON TOP, um relevante mapeamento do tema no Brasil. Além de apresentar a maior relação de líderes de Compliance do país, com 200 profissionais de excelência e os 20 mais admirados pelos seus pares, o estudo aponta dados que evidenciam um diagnóstico bastante relevante sobre o Compliance em empresas nacionais e multinacionais com atuação no país.

Dos Compliance Officers entrevistados, 45,91% atuam em empresas brasileiras e 54,09% em estrangeiras, sendo que 58,44% estão em companhias com faturamento superior a R$ 1 bilhão de reais, 35,17% com faturamento entre R$ 50 milhões e R$ 999 milhões e 6,39% em empresas que faturam abaixo de R$ 49 milhões. Em relação ao número de colaboradores, 38,18% atuam com público interno superior a 5 mil, 55% entre 100 e 4999 pessoas e 6,82% com até 99 funcionários.

No entanto, um questionamento deve ser destacado:

SERIAM AS ÁREAS DE COMPLIANCE SUFICIENTES PARA ATENDER A DEMANDA A ELAS IMPOSTA POR SUAS RESPECTIVAS COMPANHIAS?

Em fevereiro de 2018, o Departament of Justice (DoJ), por meio de um Deferred Prosecution Agreement (DPA), responsabilizou o U.S. Bancorp (USB) com multa de US$ 600 milhões e um custo adicional de US$ 200 milhões para reestruturação da área de compliance, justamente pelas vulnerabilidades detectadas na estrutura de prevenção e mitigação de riscos da companhia, que favoreçam a ocorrências das condutas ilícitas.

Conforme se apurou durante as investigações, o banco apresentou uma estrutura de Compliance frágil, incompatível com o porte da companhia, bem como em relação à demanda a ela imposta, justamente com o objetivo de reduzir custos. Segundo o DoJ, a área de Compliance contava com uma quantidade tímida de colaboradores, salários abaixo da média de mercado, e que recebiam, no entanto, uma elevada quantidade de atribuições, sem condições e suporte necessários para atuar com efetividade.

Retornando ao COMPLIANCE ON TOP, a pesquisa aponta que 22,73% dos Compliance Officers não possuem qualquer pessoa com dedicação exclusiva que se reportam aos mesmos, enquanto 47,73% atuam em equipes que contam com um a três colaboradores de suporte. O curioso é que 61,47% declararam que suas empresas fazem vendas a governo, o que eleva exponencialmente os riscos em relação a Lei Anticorrupção brasileira.

A análise ainda evidencia que a “solução caseira” tem se mostrado o caminho adotado pela maioria:

  • 51,37% atuam com canais de denúncias internos;
  • 67,58% fazem suas próprias análises de due diligence;
  • 76,22% das empresas fazem auditorias e revisões dos programas internamente;
  • 88,30% demandam gestão de crise a suas próprias estruturas;
  • 89,73% conduzem suas investigações internas;
  • 89,78% se encarregam do Risk Assessment;
  • 91,01% promovem seus próprios treinamentos de compliance; e
  • 95,21% desenvolvem in house Códigos de Condutas, políticas e procedimentos.

Não que a qualidade do trabalho desempenhado pelos profissionais seja ruim, mas segundo apurou a redação da pesquisa,  “quase 40% dos líderes de Compliance têm como um dos seus maiores desafios lidar com a falta de verba para desempenhar suas funções a contento. […] A diferença é que como a área de Compliance é nova e o seu desenvolvimento nas empresas se dá neste momento, a base do budget para o tema costuma ser significativamente mais baixa na comparação com áreas mais tradicionais”. Dessa forma, estes indicadores podem representar diversos perigos e, principalmente, questionamentos para o próprio programa de Compliance e, por consequência, para as companhias.

Como exemplo, seja em uma auditoria preventiva, para premiação ou certificação (v.g. Pró-ética, Selo Agro+ Integridade, ISO 37.001 etc.), seja em um processo de responsabilização da empresa, aos olhos de um avaliador, comparar o baixo orçamento da área de Compliance com as demais áreas e bugets da companhia, pode significar um desempenho negativo ou até mesmo a inefetividade (vide United States v. U.S. Bancorp). Adicionalmente, se as áreas são enxutas para o volume elevado de trabalho, contar com um apoio externo pode ser a solução e, até mesmo, uma oportunidade para a melhoria contínua do programa.

Cada vez mais, soluções como Risk Assessment, Due Diligence, Investigações Internas e Auditoria têm sido demandadas a consultorias externas ou escritórios de advocacia, justamente porque as áreas de compliance “não têm braços” para essa atuação. Também, uma visão externa, com independência e capacidade técnica, pode trazer excelentes insights e pontos de melhorias, ainda não atingidos. E o custo desse apoio não é necessariamente elevado, especialmente quando considerados boa qualidade, baixo tempo e ótimos resultados possíveis de se atingir. Contudo, ainda há muito desconhecimento e preconceito neste sentido, e de tal modo, este cenário precisa mudar.

Com o objetivo de constante evolução do programa de Compliance, a fim de que seja garantida não apenas a sua existência, mas a sua efetividade, especialmente para a formação de uma cultura sólida de integridade nas companhias, será necessária a mudança da perspectiva retratada na pesquisa, e o comprometimento e suporte da alta administração serão decisivos. Afinal, como expôs o ex-DoJ, Paul McNulty, “if you think compliance is expensive, try non-compliance”.

A T4 Compliance está pronta para solucionar este desafio com você. Construímos juntamente com nossos clientes, soluções personalizadas, seguras e efetivas, para agregar valores ao ambiente de atuação, assim como para a prevenção, detecção e remediação de desvios de condutas e violações legais, que possam trazer risco reputacional e de sanções à sua empresa.  Faça uma avaliação gratuita, conversando com um de nossos especialistas.

 

Matheus Cunha é sócio da consultoria T4 Compliance (www.t4compliance.com), mestrando em Direito na Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT), advogado, professor e palestrante. Foi secretário adjunto no Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Governo de Mato Grosso.

Imagem: VectorStock

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